Qual é a probabilidade de escolher uma carta no baralho
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação de regras que garantam os direitos e as liberdades individuais da sociedade nas redes sociais e na internet. A declaração foi feita em entrevista à TV Câmara, publicada nesta terça-feira (2). Esse movimento cibernético, de redes sociais, esse movimento de ...
Ricardo Cappelli reforçou colaboração das polícias e afirmou que 'ideologizar' segurança pública não faz bem ao Brasil. Em 2022, letalidade policial em São Paulo caiu após uso das câmeras.
Tanto o uso da imagem dos clientes, ... O que diz a lei? ... (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002) indica algumas regras sobre o direito de imagem, além de classificá-lo como um direito da personalidade. Os artigos 11 e 12 indicam que o direito é intransmissível e irrenunciável.
Porque não consigo ler o código de barrasCaso Alice: O que diz a lei sobre uso de imagens em memes? Especialista em Direito Digital e crimes cibernéticos explica que imagens circulando na internet não as tornam domínio público.
Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima.
Qual foi a novela mais grande do SBTO certificado SSL serve para proteger as transações que são realizadas no ambiente digital, de modo a garantir a privacidade e segurança de dados dos usuários. Assim, quando seu cliente acessa a sua loja virtual e insere dados pessoais ou de cartão de crédito, essas informações ficam seguras, impedindo, portanto, que criminosos tenham ...
Qual o objeto de estudo da estatísticaFibra óptica A fibra óptica é uma modalidade de internet única. Em vez de usar a eletricidade para enviar os dados, ela utiliza a luz, o que deixa sua conexão com a internet, literalmente, na velocidade da luz. Além da ultravelocidade, a fibra óptica oferece taxas de download e upload simétricas.
Como navegar sem riscos na internet? Os especialistas da Check Point Software compartilham dez dicas essenciais que todo internauta deve saber para ter uma navegação segura e evitar que dados pessoais e corporativos sejam comprometidos: 1. Não confie apenas nos navegadores para proteção contra páginas maliciosas
Quando você acessar um site, verifique se tem o protocolo de dados seguros HTTPS para estar mais seguro. Evite ao máximo entrar em sites onde você tenha que escrever senhas como redes sociais ou sites de bancos quando estiver numa conexão pública.
Qual é o provedor do Gmail1 - Remova obstáculos que podem atrapalhar o sinal. Paredes, vigas espessas, espelhos, estruturas de malha, equipamentos que emitem ruídos, aquários, armação metálica, telefones sem fio e ...
Não. Você não poderá casar com 15 anos, mesmo que esteja grávida. Recentemente foi sancionada uma nova lei pelo Presidente Bolsonaro, proibindo o casamento de pessoas com menores de 16 anos. Anteriormente a essa lei, você poderia casar com o seu namorado, nesta idade de 15 anos, caso você engravidasse ou fosse para evitar imposição ou ...
O casamento no Brasil só é permitido àqueles que possuírem a idade mínima considerada núbil pelo código civil (art. 1517), mesmo que para um menor emancipado. Essa idade, como já vimos, é de dezesseis anos. Menor pode casar na igreja e no cartório?
Qual o buquê mais caro do mundoPorém o artigo 1.520 ressalva que: "excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517, que cita os 16 anos), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez".
A juíza Bárbara Marinho Nogueira explicou em entrevista ao Boa Noite Solimões sobre o que determina a lei 13.811/2019. A legislação altera o Código Civil na disposiçao a respeito do casamento infantil. "Segundo o nosso Código Civil a idade para que qualquer pessoa possa casa é de 16 anos", esclarece. Ela ressalta ainda que no Brasil a maioridade civil é da pessoa que tem mais
O Código Civil traz como idade núbil - termo técnico para a idade legal mínima para se casar - 16 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Pelo fato, contudo, de as pessoas que têm entre 16 e 18 anos serem consideradas relativamente incapazes, elas precisam estar assistidas para os atos da vida civil, incluindo o casamento.