Processo de Regularização de Entidades Educacionais do Município de Ipueiras - TO

Processo de Regularização de Entidades Educacionais que dispõe sobre Criação, Credenciamento, Recredenciamento de Unidades Escolares; Autorização para o Funcionamento, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos da Educação Básica e suas Modalidades, no Sistema Municipal de Ensino de Ipueiras do Tocantins –TO e dá outras providências.

No dia 27 de março de 2023, o Conselho Municipal de Educação aprovou os Processos de Regularização das Unidades Escolares do Município de Ipueiras-TO. Após a sistematização do Sistema de Ensino do Munícipio, através da criação do Conselho Municipal de Educação em 2019 a Secretaria Municipal de Educação, deu andamento no Processo de Regularização das Escolas, que já se encontrava a mais de 6 anos com pendências, sendo assim após montagem dos processos; O Conselho Municipal de Educação de Ipueiras, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento e a Lei nº 9.394/96, art. 11 de 2019.

Aprovou os seguintes processos:

Denominação de Entidade de Ensino.

PARECER Nº 002/2023

PARECER Nº 003/2023

RESOLUÇÃO CME-IPUEIRAS-TO No 001, DE 27 DE MARÇO DE 2023

RESOLUÇÃO CME-IPUEIRAS-TO Nª 002, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

 Dispõe sobre Mudança de Denominação da Escola Municipal Elias de Sena Ferreira para Escola Municipal Firmina Pereira Dos Santos Pinto e da Escola Municipal Osório Duque Estrada para Escola Municipal Maria Angélica Martins de Sousa.

Credenciamento de Instituição Educacional

PORTARIA GAB/SEMEI 001, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Credencia o Sistema Municipal de Ensino de Ipueiras-To, na Escola Municipal Firmina Pereira dos Santos Pinto, CNPJ Nº10. 888.542/0001-04, localizado na Rua Santo Antônio, em Ipueiras – TO, para a oferta da Educação Básicas, nas etapas Educação Infantil, Anos Inicias e Finais do Ensino Fundamental e EJA primeiro e segundo seguimento.

Autorização de Funcionamento de entidade de Ensino

PARECER Nº 004/2023

PARECER Nº 005/2023

RESOLUÇÃO CME-IPUEIRAS-TO Nº 003, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

RESOLUÇÃO CME-IPUEIRAS-TO Nº 004, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

 Autoriza o funcionamento da Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Educação de Jovens e Adultos 1º e 2º seguimento da Escola Municipal Maria Angélica Martins de Sousa e Firmina Pereira Dos Santos Pinto. 

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