É objeto do presente trabalho a elaboração do PMAE - PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO de IPUEIRAS/TO, em cumprimento às determinações da Lei Federal Nº 11.445/2007, fornecendo subsídios técnico-econômicos para a universalização e a prestação adequada do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, definindo:
1. Os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
2. As obras de ampliação necessárias ao longo do período do plano;
3. Os programas, ações e controles a serem implementados para aprimorar os serviços;
4. A projeção dos investimentos necessários.
2. As obras de ampliação necessárias ao longo do período do plano;
3. Os programas, ações e controles a serem implementados para aprimorar os serviços;
4. A projeção dos investimentos necessários.
O horizonte deste PMAE é de 30 anos, abrangendo o período de 2024 a 2053.
O Plano de Saneamento, nos termos preconizados pela Lei Federal Nº 11.445/07, deverá abranger o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
O Plano de Saneamento, nos termos preconizados pela Lei Federal Nº 11.445/07, deverá abranger o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
A. Abastecimento de água potável;
B. Esgotamento sanitário;
C. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e
D. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
B. Esgotamento sanitário;
C. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e
D. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Todavia, nos termos permitidos pelo marco legal nacional, é possível que o município edite planos separados para um ou mais serviços, conforme prevê expressamente o art. 25, §1º, do Decreto Federal 7.217/10, regulamento da Lei Federal 11.445/07.
Assim, este trabalho tem o objetivo de desenvolver apenas as partes relativas ao “Abastecimento de Água Potável” e ao “Esgotamento Sanitário”, e que, irão compor o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO– PMSB. Posteriormente, serão agregados os demais planos elaborados com base nos trabalhos correspondentes à “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos” e à “Drenagem e Manejo Das Águas Pluviais Urbanas”, também a cargo da Prefeitura Municipal de Ipueiras/TO.
Assim, este trabalho tem o objetivo de desenvolver apenas as partes relativas ao “Abastecimento de Água Potável” e ao “Esgotamento Sanitário”, e que, irão compor o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO– PMSB. Posteriormente, serão agregados os demais planos elaborados com base nos trabalhos correspondentes à “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos” e à “Drenagem e Manejo Das Águas Pluviais Urbanas”, também a cargo da Prefeitura Municipal de Ipueiras/TO.
Anexos:
PMAE - PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS/TO
ATA DA AUDIÊNCIA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO