Lei
Número: 282/2023
Data: 11/12/2023
(Dispõe sobre o plano Plurianual)
LEI 282/2023
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Lei
Número: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REVISAD
Data: 20/04/2023
(LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REVISADA E ATUALIZADA - 2023)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REVISADA E ATUALIZADA - 2023
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Lei
Número: 268/2022
Data: 27/12/2022
(LEI Nº 268/2022)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências.
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Lei
Número: 242
Data: 28/12/2019
(LOA-2020)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Lei
Número: 241
Data: 28/12/2019
(LDO-2020)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 240
Data: 28/12/2019
(PPA-2020)
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS(TO), PARA O PERÍODO DE 2020 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 032/2019
Data: 05/09/2019
(Institui o Sistema Municipal de Ensino)
Fica criado o Sistema Municipal de Ensino, que tendo por escopo a educação, direito de todos e dever do Estado, Município de da Família, fundamentada nos princípios de liberdade, solidariedade humana, igualdade e justiça social.
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Lei
Número: 230
Data: 18/12/2018
(LOA - 2019)
LOA - 2019 / QDD - 2019
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Lei
Número: 230
Data: 18/12/2018
(LOA - 2019)
LOA - 2019 / QDD - 2019
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Lei
Número: 229
Data: 18/12/2018
(LDO - 2019)
LDO - 2019
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Lei
Número: 228
Data: 18/12/2018
(PPA 2019 - REVISÃO)
PPA 2019 - REVISÃO
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Lei
Número: 212/2017
Data: 23/03/2017
(Estrutura Organizacional)
Altera a Lei nº 176, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ipueiras - TO
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